FORNECIMENTO TEMPORÁRIO.
Encontra-se em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 64/24, de autoria do deputado federal Tiririca (PL-SP), que torna obrigatório o fornecimento temporário dos serviços públicos de água e energia elétrica às companhias itinerantes de circo e teatro. “As apresentações circenses e teatrais são expressão da cultura nacional e contribuem para a formação educacional e social dos indivíduos”, justifica o autor da proposta, deputado Tiririca.
Confira abaixo a matéria na íntegra*
O Projeto de Lei nº 64, de 2024, de autoria do deputado federal Tiririca (PL-SP), obriga prestadoras dos serviços públicos de energia elétrica e de saneamento básico, incluindo água potável, a fornecerem temporariamente esses serviços a circos e teatros de rua. A propositura encontra-se em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo o texto, no caso da energia elétrica, o fornecimento temporário do serviço fica condicionado à apresentação, pelo interessado, da autorização para ocupação da área destinada ao espetáculo. A distribuidora terá então prazo de 10 dias para elaborar e fornecer gratuitamente o orçamento para a conexão ao sistema de distribuição, com condições, custos e prazos.
“As apresentações circenses e teatrais são expressão da cultura nacional e contribuem para a formação educacional e social dos indivíduos, além de proporcionar entretenimento e descontração para grande quantidade de cidadãos”, argumenta o autor da proposta ao concluir:
“A proposta visa incentivar essas relevantes atividades culturais ao disciplinar o fornecimento de energia elétrica e de saneamento básico, especialmente água potável, para as companhias itinerantes”, acrescenta Tiririca.
Em relação ao fornecimento de água, a proposta altera a Lei nº 11.445/07, especificamente o artigo que trata do planejamento para a oferta dos serviços mínimos para situações especiais.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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*Com informações de matéria publicada no portal nacional do Partido Liberal, em 19 de fevereiro de 2024, sob fonte da Agência Câmara de Notícias. Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados.
