Comissão de Constituição e Justiça aprovou texto de autoria do deputado Tiririca nesta terça (7/10)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 3.486/2019, que institui a Política Nacional de Apoio ao Circo (PNAC). A proposta, de autoria do deputado Tiririca (PL-SP), tem como objetivo promover, valorizar e amparar a atividade circense em todo o país. O relatório favorável, aprovado por unanimidade, foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
“A gente fica feliz de ver que os colegas reconhecem a importância desse projeto, que quer corrigir a falta de apoio do estado brasileiro a essa arte milenar, que é o circo”, afirma o deputado Tiririca. Segundo ele, a PNAC estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para fortalecer o setor, regulando sua gestão, financiamento e funcionamento.
“Queremos com essa legislação garantir o reconhecimento do circo como patrimônio cultural, estimulando políticas públicas voltadas à manutenção das equipes circenses”, explica o parlamentar.
No relatório que apresentou na CCJ da Câmara, a deputada Laura Carneiro destacou que a atividade circense tem papel histórico e social relevante, mas enfrenta dificuldades. “Os circos precisaram se reinventar sem que o poder público federal oferecesse suporte efetivo a esse segmento do entretenimento, que tanto contribuiu para a cultura popular brasileira”, escreveu.
A relatora ressaltou ainda que o projeto não gera impacto financeiro direto sobre o orçamento da União, cabendo ao Poder Executivo adotar as medidas compatíveis com sua capacidade orçamentária. O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Cultura. Agora, o texto segue para avaliação em plenário.
Fonte: Portal Minuto61
