Carros com mais de 20 anos terão isenção de IPVA
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, originado no Senado, foi analisado nesta terça-feira (2) e agora segue para promulgação.
No primeiro turno, a PEC recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo, o placar foi de 397 votos a favor e 3 contra.
A PEC 72/23 garante imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de duas décadas de uso, proibindo a cobrança do imposto nesses casos. A regra não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboque.