Congresso aprova crédito de R$ 34,3 bilhões para pagamento de benefícios

O Congresso Nacional aprovou projeto (PLN 14/25) que abre crédito suplementar de R$ 34,3 bilhões no Orçamento de 2025 para pagamento de benefícios previdenciários e do programa Bolsa Família. Este valor já estava no Orçamento, mas condicionado a uma autorização legislativa por estar em desacordo com a chamada “regra de ouro”.

Essa regra proíbe a realização de operações de crédito que superem o montante das despesas de investimentos. Ou seja, o endividamento não poderia ser utilizado para pagar despesas correntes, como é o caso dos benefícios previdenciários.

Originalmente, o valor proposto era de R$ 42,2 bilhões, mas foi ajustado após solicitação do Ministério do Planejamento e Orçamento, que reduziu em R$ 7,9 bilhões o valor destinado ao Bolsa Família. Com isso, o montante final passou para R$ 34,3 bilhões: R$ 22,2 bilhões para benefícios previdenciários e R$ 12,1 bilhões para o Bolsa Família.

Fonte: Agência Câmara de Notícias