A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Tiririca (PSD-SP) que institui a Política Nacional de Apoio ao Circo. A proposta reconhece o circo como patrimônio cultural brasileiro e estabelece diretrizes para a valorização, preservação e fortalecimento das atividades circenses em todo o país.

Entre os principais pontos estão o fomento às atividades do setor por meio de políticas públicas e programas de incentivo, a proteção e valorização dos profissionais do circo, a preservação das tradições circenses e a ampliação do acesso da população às manifestações do circo, inclusive em regiões mais afastadas dos grandes centros, além do estímulo à formação e à educação circense.

Mais de 18 mil profissionais, que trabalham em cerca de 700 circos espalhados pelo Brasil serão beneficiados.

Com a aprovação na CCJ, etapa responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade das propostas, o projeto segue agora para avaliação do Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores, o texto ainda dependerá de sanção presidencial para se tornar lei.